Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro Atual

Explorando a personalidade jurídica sob uma perspectiva legal, esta palestra analisa o conceito, natureza jurídica e requisitos necessários para constituição de pessoas jurídicas. Abordam-se suas classificações em entidades públicas e privadas e os aspectos de desconsideração da personalidade jurídica em casos de abuso ou fraude. Além disso, serão discutidos os princípios de responsabilidade de tais entidades e os procedimentos para extinção conforme normas legais. Destina-se a oferecer uma...