Faça um slide sobre o sindicato da polícia federal abordando fundamentação jurídica, base constitucional e o que diferencia o sindicato do setor público militar do setor privado. Siga como base esse documento anexado
Faça um slide sobre o sindicato da polícia federal abordando fundamentação jurídica, base constitucional e o que diferencia o sindicato do setor público militar do setor privado. Siga como base esse documento anexado
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A sindicalização no Brasil, permitida pela Constituição de 1988, teve seu marco com a criação do Sindicato da Bahia em 1999, visando a defesa contra abusos. No entanto, servidores militares e policiais enfrentam restrições quanto à greve, conforme decisões do STF. A atuação sindical abrange aspectos jurídicos, políticos e de representação coletiva, com diferenças significativas entre os regimes do setor privado e público, onde a CLT rege o primeiro e a Lei 8.112/1990 o segundo, destacando a...