Apadrinhamento Civil: Proteção Jurídica Alternativa à Adoção

Created using ChatSlide

Exploraremos o conceito do apadrinhamento civil, seu propósito no sistema jurídico e sua aplicação em Portugal. Analisaremos a Lei n.º 103/2009, os princípios fundamentais, procedimentos legais e exigências para a medida, destacando o papel do patrocinador civil e a prioridade ao interesse da criança. Abordaremos comparações com a adoção, jurisprudência relevante, como o caso decidido em Lisboa, e os impactos desse modelo para crianças em situação vulnerável. Concluiremos refletindo sobre os...