História do direito cabo-verdiano

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Este módulo educacional explora a evolução da História do Direito em Cabo Verde, começando com a influência de direitos humanos e a resistência durante a descolonização africana. Analisa os movimentos que precederam a independência e a transição para um sistema jurídico próprio, destacando a transição do direito português para convenções legais autóctones. Aborda as fases iniciais de desenvolvimento, os avanços constitucionais a partir de 1980, e a modernização jurídica após 1992. A conclusão...