História e Mandato do Tribunal da CEDEAO 🏛️

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Esta keynote analisa a evolução do Tribunal da CEDEAO de foro comunitário a protagonista regional em direitos humanos. A partir da virada de 2005, destaca o acesso individual, a proteção contra abusos estatais e a jurisprudência sobre igualdade de gênero, escravidão e omissões públicas. Com enfoque jurídico e estratégico, discute precedentes, desafios de cumprimento das decisões e caminhos para fortalecer efetividade, legitimidade e litigância regional baseada em evidências.